A importância do Leiloeiro Oficial no clubedolance.com

Em nosso site http://www.clubedolance.com sempre fazemos questão de ressaltar a homologação dos resultados dos leilões do clubedolance por leiloeiro oficial. Mas qual a importância deste ato?

O leilão é uma das mais antigas modalidades de venda conhecidas e é fartamente utilizado no Brasil há várias décadas, sob diversos formatos, como: Leilão Judicial, Leilão Administrativo, Leilão Reverso, Leilão On-Line, etc.

Por sua vez, a profissão de Leiloeiro Oficial está disciplinada em Lei, mais especificamente nos Decretos-Federais nº 21.981/32 e 22.473/33, que alçaram o leiloeiro ao status de auxiliar da justiça.

Para atuar como Leiloeiro Oficial é necessário um Título concedido pelo Plenário da Junta Comercial, com o devido processo e publicidade legais, e inclui uma série de exigências, dentre as quais destaco a prova de reputação ilibada e o depósito de fiança (em dinheiro) junto ao Órgão Fiscalizador.

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, não há leilão oficial sem um leiloeiro responsável devidamente credenciado na Junta Comercial do Estado. É a atuação pessoal deste profissional que reveste de fé-pública todos os atos relativos ao certame. Em outras palavras, é a figura do leiloeiro legalmente habilitado, que garante a idoneidade de todo o procedimento de leilão.

Considerando a brilhante definição jurídica dos leilões de menor lance único do Dr. Renato Opice Blum - Advogado, Economista, Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomércio. Professor da FGV, PUC, IBMEC/IBTA (convidado) e outras; Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP):

(...)
"O Leilão Reverso trata-se de atividade comercial, por meio da qual empresas disponibilizam seus produtos mediante publicidade veiculada em site da internet para serem vendidos ao participante através de forma sui generis de leilão. É considerado vencedor o participante que oferecer o menor lance único.

Embora, a princípio, não exista lei específica que regule o Leilão Virtual, nem tampouco se aplique a ele o previsto no Decreto nº 21.981/32 , mesmo assim há previsão legal capaz de regular as relações jurídicas que surgirem. Ainda que se apresente com uma roupagem nova, o Leilão Virtual nada mais é do que uma relação jurídica de compra e venda de caráter consumeirista, fartamente disciplinada pelo ordenamento jurídico pátrio, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor."
(...)

BLUM, Renato Opice e KERR, Vera Kaiser Sanches. A legalidade do leilão reverso.
http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=1424&categoria=consumidor

Podemos afirmar que nossos leilões, enquadrados no conceito acima, assemelham-se ainda - em seriedade, transparência e confiabilidade - ao leilão oficial público, pois atende várias de suas exigências, incluindo: a prévia publicidade dos bens levados à leilão, a existência de data e local para a reunião pública de encerramento e, o mais importante, a atuação pessoal do leiloeiro oficial.

Em suma, o interessado em participar dos leilões do clubedolance conta com este inestimável diferencial: a condução dos trabalhos com o mais alto grau de seriedade e profissionalismo, atestada por profissionais com mais de 20 anos de atividade no ramo, ÚNICOS com capacidade reconhecida e garantida pela Lei.

Há muitos leilões de menor lance único por aí, mas quais realmente podem oferecer tamanha credibilidade e expertise?